Habeas Corpus preventivo para participantes da Marcha da Maconha
O juiz do 4º Juizado Especial Criminal do Leblon (RJ) concedeu HC preventivo para que manifestantes possam participar, sem serem presos, da Marcha da Maconha, que acontecerá no próximo dia 07 de maio. Veja a decisão na íntegra:
http://s.conjur.com.br/dl/marcha-maconha-rj-2011.pdf
STJ reconhece crime impossível para furto cometido sob monitoramento eletrônico
A Segunda Turma do STF considerou crime impossível uma tentativa de furto pelo fato dos objetos almejados se encontrarem sob constante monitoramento eletrônico, razão pela qual não chegou a haver nenhuma lesão, já que a tentativa restou frustrada. Veja a notícia na íntegra:
http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=178593&tip=UN
O juiz do 4º Juizado Especial Criminal do Leblon (RJ) concedeu HC preventivo para que manifestantes possam participar, sem serem presos, da Marcha da Maconha, que acontecerá no próximo dia 07 de maio. Veja a decisão na íntegra:
http://s.conjur.com.br/dl/marcha-maconha-rj-2011.pdf
STJ reconhece crime impossível para furto cometido sob monitoramento eletrônico
A Segunda Turma do STF considerou crime impossível uma tentativa de furto pelo fato dos objetos almejados se encontrarem sob constante monitoramento eletrônico, razão pela qual não chegou a haver nenhuma lesão, já que a tentativa restou frustrada. Veja a notícia na íntegra:
http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=178593&tip=UN
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